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Os seus dados serão tratados pela Softpack – Software, Lda, pessoa coletiva número 508156092, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, doravante Softpack. Esta empresa é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O tratamento dos dados pessoais pela Softpack está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE.
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Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos pelo Softpack serão conservados, tomando as medidas técnicas e organizativas consideradas suficientes para a sua segurança, durante o período legal necessário e/ou durante o período em que a finalidade para a qual forem recolhidos ainda vigorar.
Direito dos titulares de dados pessoais
O titular de dados tem direito a:
- Solicitar o acesso aos seus dados (artigo 15.º RGPD)
- Solicitar a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada (artigo 16.º RGPD)
- Solicitar o apagamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 17.º RGPD)
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
- Solicitar a portabilidade dos seus dados, nas situações legalmente previstas (artigo 18.º RGPD)
- Retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal (artigo 7.º, n.º2 RGPD)
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O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.